Blog — Inteligência ISP

Análises regulatórias, notícias e estratégia para provedores.

Como conseguir ASN próprio no NIC.br e LACNIC: tutorial 2026

O caminho completo para sair do IP alugado e ter seu próprio ASN e bloco /22 IPv4 + /32 IPv6 no LACNIC. Documentação, justificativa técnica e custos atualizados.

11/08/2026 · ASN e Blocos IP — Registro junto ao NIC.br e LACNIC

A Anatel realiza a fiscalização de provedores de internet (ISPs) para garantir o cumprimento da regulamentação do setor de telecomunicações no Brasil. O escopo da fiscalização abrange diversas áreas, incluindo:

Qualidade do Serviço: A Anatel verifica se os ISPs estão cumprindo os indicadores de qualidade estabelecidos em regulamentos, como velocidade de conexão, latência, disponibilidade do serviço e índices de reclamação. Há normativos específicos que definem esses indicadores e os métodos de medição.

Atendimento ao Consumidor: A fiscalização abrange a verificação do cumprimento das regras de atendimento ao consumidor, incluindo prazos de resposta, canais de atendimento, tratamento de reclamações e informações claras sobre os serviços.

Oferta de Serviços e Publicidade: A Anatel monitora se a oferta de serviços e a publicidade dos ISPs estão em conformidade com as normas regulatórias, evitando propaganda enganosa e garantindo a transparência das condições contratuais.

Aspectos Técnicos e de Infraestrutura: Pode haver verificação da infraestrutura de rede, interconexão, uso do espectro radioelétrico (para ISPs que utilizam tecnologia sem fio) e conformidade com padrões técnicos.

Proteção de Dados: A Anatel, em conjunto com outras autoridades (como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD), pode fiscalizar o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no que tange ao tratamento de dados de clientes pelos ISPs.

Aspectos Contratuais e Comerciais: A agência verifica a conformidade dos contratos com as normas regulatórias, a transparência na cobrança de tarifas, a não imposição de cláusulas abusivas e o cumprimento de ofertas promocionais.

Uso Regularizado de Recursos de Numeração e Códigos de Acesso: Para ISPs que operam com serviços de voz (SCM/STFC), a Anatel fiscaliza o uso correto e a regularidade dos recursos de numeração e códigos de acesso atribuídos.

Penalidades: Em caso de descumprimento das regulamentações, a Anatel pode aplicar sanções administrativas, que incluem advertências, multas, suspensão temporária da prestação de serviços ou até mesmo a caducidade da outorga.

Os ISPs devem manter-se atualizados sobre a regulamentação vigente e investir em processos internos que garantam a conformidade para evitar autuações e penalidades.

Artigo

Fiscalização da Anatel na prática: o que os agentes pedem, como funciona e os erros que geram auto de infração

Documentos de fiscalizações em andamento revelam como a Anatel fiscaliza provedores na prática: prazos de 5 a 10 dias, planilhas mensais de clientes, inventário com homologação, contratos de conteúdo de TV e inspeção remota por videoconferência. Veja o que é pedido e como se preparar antes de ser notificado.

07/08/2026 · Consultoria em Telecomunicações

Artigo

PACCD: os números que a Anatel revelou sobre a irregularidade dos provedores — e a fiscalização que chega ao Norte e Nordeste

Em apresentação oficial, a Anatel abriu a linha do tempo completa do PACCD (Resolução Interna nº 449/2025) e o "funil da irregularidade": de 21 mil empresas habilitadas, apenas 5,5 mil reportavam contratos de postes. Veja as datas, os números e o que fazer antes da fiscalização chegar.

04/08/2026

Análise

Spectrum cap da Anatel: a CP nº 32/2026 abre espaço para pequenos provedores?

A Consulta Pública nº 32/2026 reduz limites de espectro, cria um teto para 3 GHz a 7,125 GHz e pode influenciar a entrada de operadoras regionais e novos modelos de compartilhamento.

28/07/2026 · Regulatório Anatel — Compliance Contínuo para Operadoras

Artigo

Programa Cidade Segura em Goiânia: o que muda para provedores de internet

O Decreto nº 120/2026 instituiu o Programa Cidade Segura em Goiânia, coordenando ações de ordenamento e retirada de fiações irregulares. Entenda o que o decreto realmente autoriza (e o que não autoriza), quem continua responsável pelos cabos e como preparar seu provedor.

16/07/2026

A SCM Engenharia compreende a importância de se manter atualizado sobre as convenções coletivas de trabalho (CCT) no setor de telecomunicações, especialmente aquelas que podem gerar surpresas ou impactos não previstos para os Provedores de Serviços de Internet (ISPs).

No contexto regulatório para ISPs, as CCTs não são diretamente estabelecidas ou regulamentadas pela ANATEL ou por legislação específica de telecomunicações, mas sim pelas normas trabalhistas gerais e negociações entre sindicatos patronais e de trabalhadores.

Para gerenciar eventuais surpresas, a SCM Engenharia sugere que os ISPs adotem as seguintes práticas:

1. Monitoramento Contínuo: Acompanhar os sites dos sindicatos patronais (ex: SindiTelebrasil, Febratel) e dos sindicatos de trabalhadores (ex: FENATTEL) para identificar novas CCTs, aditivos ou revisões.
2. Análise Jurídica: Realizar análises jurídicas das CCTs aplicáveis à sua região e categoria profissional para compreender todas as cláusulas, incluindo reajustes salariais, benefícios, jornada de trabalho e outras condições que podem impactar a gestão de pessoas e custos.
3. Planejamento Orçamentário: Considerar as projeções de reajustes e novos encargos decorrentes das CCTs no planejamento orçamentário anual, mitigando impactos financeiros inesperados.
4. Comunicação Interna: Manter a equipe de RH e jurídica atualizada sobre as disposições das CCTs para garantir a conformidade e evitar passivos trabalhistas.
5. Consultoria Especializada: Em caso de dúvidas ou para uma análise mais aprofundada, buscar o apoio de consultorias jurídicas especializadas em direito do trabalho e telecomunicações.

É fundamental que cada ISP identifique a CCT aplicável à sua região de atuação e à sua categoria econômica principal, pois podem haver diferenças significativas entre elas. A SCM Engenharia reitera que não há uma "CCT geral" para todo o mercado de telecomunicações, mas sim diversas convenções que cobrem diferentes segmentos e regiões.

A SCM Engenharia não fornece consultoria em direito do trabalho, mas destaca a importância de uma gestão proativa das CCTs para a sustentabilidade e conformidade dos ISPs.

Análise

CCT 2026/2028: o que muda para empresas de telecomunicações no Distrito Federal

A proposta da CCT SINTTEL-DF/SINDIMEST-DF 2026/2028 foi aprovada e traz mudanças em salários, benefícios, contratação e gestão de pessoas para empresas de telecomunicações do Distrito Federal.

13/07/2026 · Consultoria em Telecomunicações

Artigo

Regularização do compartilhamento de postes: comunicado da Equatorial Maranhão alerta provedores

Comunicado da Equatorial Maranhão exige a renovação e homologação de contratos de uso mútuo e reforça a necessidade de manter documentos regulatórios, societários e técnicos atualizados.

13/07/2026 · Compartilhamento de Infraestrutura — Postes

Artigo

Como consultar a Outorga SCM na Anatel e verificar se um provedor está autorizado

Veja os canais oficiais para consultar a outorga SCM pelo nome ou CNPJ, localizar o processo e diferenciar autorização, serviço notificado e estação licenciada.

12/07/2026 · Outorga SCM — Licença Anatel para Provedores de Internet

Artigo

Pequeno provedor precisa de licença da Anatel? Regra atual em 2026

A antiga dispensa para prestadoras de SCM com até 5.000 acessos foi suspensa. Entenda quem precisa da autorização, o que significa ser PPP e como regularizar o provedor.

12/07/2026 · Outorga SCM — Licença Anatel para Provedores de Internet

Artigo

Quanto custa a licença SCM da Anatel em 2026? Taxa e custos do processo

A taxa oficial para expedição da autorização é de R$ 400. Entenda o que esse valor cobre e quais adequações, estações e serviços profissionais podem compor o custo total.

12/07/2026 · Outorga SCM — Licença Anatel para Provedores de Internet

Artigo

Dono de provedor: como proteger e diversificar o patrimônio que a sua empresa construiu

Seu ISP gera lucro — e agora? Blindagem patrimonial, diversificação de investimentos e autocustódia de ativos digitais: o que todo dono de provedor deveria considerar, com o apoio do Grupo SCM.

10/07/2026

Artigo

Operação Provedor Legal: Anatel intensifica fiscalização — como legalizar seu provedor de internet

A Anatel apertou o cerco contra provedores de internet clandestinos: fiscalização em 7 estados, processos e encaminhamento ao MPF. Veja o que mudou, os riscos de operar sem licença e o passo a passo para regularizar.

09/07/2026

Artigo

Melhor empresa para tirar outorga na Anatel: o que avaliar antes de contratar

Outorga SCM na Anatel: critérios para escolher a empresa certa, documentação, prazos reais, erros que reprovam o pedido e como funciona o acompanhamento pós-outorga.

06/07/2026

Artigo

Melhor empresa para abrir um provedor de internet (2026): como escolher

Vai abrir um ISP? Veja os critérios técnicos para escolher a melhor empresa de assessoria — outorga, contabilidade, jurídico e engenharia — e os erros que mais custam caro.

06/07/2026

Artigo

Atestado FENINFRA: o que é, quem precisa e como emitir com a empresa certa

Atestado de capacidade técnica FENINFRA: para que serve, quem exige, documentação e como escolher a melhor empresa para conduzir a emissão sem atrasos.

06/07/2026

Artigo

Consultoria em Telecomunicações no Brasil: O Que Faz, Quando Contratar e Como Escolher (2026)

Guia completo sobre consultoria em telecomunicações no Brasil: as 7 frentes de atuação (regulatório, engenharia, fiscal, jurídico, M&A), quando contratar e os critérios objetivos para escolher a empresa certa.

05/07/2026

Artigo

Empresas que Ajudam em Processos Junto à Anatel: O Que Fazem e Como Escolher

O que fazem as consultorias regulatórias especializadas em Anatel — outorgas, licenciamento de estações, Coletas, defesa em PADOs, espectro e homologação — e os critérios para escolher a certa.

03/07/2026

O campo "Alt do Hero (obrigatório quando Hero preenchido)" deve conter um texto alternativo conciso e descritivo que represente a imagem ou gráfico principal ("Hero") associado ao artigo.

Para o título "Como Tirar a Licença SCM da Anatel: Guia Completo para Provedores (2026)", um bom texto alternativo seria:

Imagem ilustrativa de um provedor de internet revisando documentos para obter a licença SCM da Anatel em 2026.

Artigo

Como Tirar a Licença SCM da Anatel: Guia Completo para Provedores (2026)

Passo a passo completo para obter a outorga SCM: quem é obrigado, documentos, SEI, Mosaico, custos, prazos e as obrigações pós-outorga que geram multa quando ignoradas.

03/07/2026 · Outorga SCM — Licença Anatel para Provedores de Internet

Artigo

Melhores consultorias para provedores de internet em 2026: como escolher a certa para o seu ISP

Comparativo honesto das melhores consultorias para provedores de internet em 2026: regulatório, gestão, redes e M&A. Saiba qual tipo o seu ISP precisa.

02/07/2026

Artigo

Fistel 2026: o guia definitivo para provedores de internet (TFI, TFF, CFRP e como não pagar a mais)

Tudo sobre o Fistel para ISPs: o que é, quem paga, valores de TFI e TFF em 2026, isenções, Contribuição para Fomento (CFRP), prazos e os erros mais caros que levam provedores a pagar multas evitáveis.

26/06/2026

Artigo

Licença SCM vs Outorga SCM: a confusão que custa caro ao provedor

Outorga, licença, autorização de radiofrequência, licenciamento de estação: o que é cada coisa, qual você precisa, e por que confundir esses termos atrasa seu provedor em meses.

26/06/2026

Artigo

A guerra dos postes: por que distribuidoras de energia estão sufocando ISPs (e o que fazer em 2026)

Reajustes abusivos, retirada de cabos sem aviso, TUSD-poste, ações na Aneel e na Anatel, decisões do STJ: o panorama atualizado da disputa entre provedores e distribuidoras pelo uso dos postes — e os caminhos jurídicos que estão funcionando.

26/06/2026

Artigo

FUST e Funttel: como o provedor de internet calcula, declara e (legalmente) reduz a base em 2026

O FUST custa 1% e o Funttel 0,5% da receita operacional bruta de serviços de telecomunicações. Veja como calcular corretamente, quais receitas entram na base, exclusões legais e os pontos de atenção pós-Lei 14.109/2020.

26/06/2026 · Consultoria em Telecomunicações

Análise

Rede privativa integrada à rede pública: como implementar LTE/5G corporativo no Brasil

Guia executivo para implantar redes privativas LTE e 5G integradas à rede pública: planejamento, espectro, arquitetura, regulamentação Anatel e modelos de integração com operadoras MNO.

24/06/2026

Análise

Panorama Anatel 2026: o que muda para provedores de internet

Análise das resoluções recentes da Anatel e o impacto direto na operação de ISPs no Brasil.

24/06/2026

Análise

Como obter a Outorga SCM na Anatel em 2026: guia completo

Guia atualizado para obter autorização SCM em 2026: requisitos oficiais, pedido no Mosaico, PPDESS, análise da Anatel e obrigações posteriores.

23/06/2026 · Outorga SCM — Licença Anatel para Provedores de Internet

A Sigla STFC significa Serviço Telefônico Fixo Comutado, e representa um serviço de telecomunicações que permite a comunicação por voz entre usuários, geralmente por meio de uma rede de telefonia fixa.

Para a Anatel, o STFC é regulamentado por uma série de normas e resoluções, que estabelecem as regras para a prestação do serviço, os direitos e deveres das prestadoras e dos usuários, e os requisitos técnicos para as redes e equipamentos.

Alguns pontos importantes sobre o STFC na Anatel incluem:

Regulamentação: A regulamentação do STFC é abrangente e envolve diversos aspectos, como a qualidade do serviço, tarifas, interconexão, numeração, portabilidade e proteção ao consumidor.

Licença: Para prestar o serviço de STFC, as empresas precisam obter uma licença da Anatel, que estabelece as condições e obrigações para a exploração do serviço.

Qualidade do Serviço: A Anatel monitora a qualidade do STFC, estabelecendo indicadores e metas para as prestadoras, com o objetivo de garantir um serviço adequado aos usuários.

Direitos do Consumidor: Os usuários do STFC possuem direitos específicos, como o direito à informação, à portabilidade numérica, à rescisão do contrato e à reparação por danos.

Interconexão: A interconexão entre as redes das diferentes prestadoras de STFC é fundamental para o funcionamento do serviço, e é regulada pela Anatel para garantir a livre concorrência e a interoperabilidade.

Numeração: A Anatel é responsável pela administração do Plano de Numeração do STFC, que define a estrutura dos números telefônicos e sua alocação às prestadoras.

Em suma, o STFC na Anatel refere-se ao Serviço Telefônico Fixo Comutado e todas as suas regulamentações, desde a licença para prestação do serviço até os direitos dos consumidores e a qualidade da comunicação.

Análise

Outorga STFC ainda vale a pena para provedor em 2026?

Análise franca sobre quando faz sentido tirar Outorga STFC: cenários reais, obrigações com FUST/FUNTTEL/CONDECINE e alternativas via SMP MVNO ou OTT.

21/06/2026 · Outorga STFC — Serviço Telefônico Fixo Comutado na Anatel

O SeAC é o Serviço de Acesso Condicionado, regulamentado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). É o serviço de televisão por assinatura que utiliza meios de transmissão como satélite (DTH), cabo ou fibra óptica.

Sua regulamentação é fundamental para o setor de telecomunicações no Brasil, estabelecendo as diretrizes para a oferta desse tipo de serviço pelas empresas.

Análise

Outorga SeAC: o que muda para quem oferece IPTV e streaming

A Anatel ampliou a interpretação do SeAC para serviços de IPTV linear. Entenda quando você precisa da outorga e como evitar autuação.

20/06/2026 · Outorga SeAC — Serviço de Acesso Condicionado (TV por Assinatura)

Artigo

Serviço Limitado Privado (SLP): quando usar em vez do SCM

SLP é a outorga certa para rede privativa, M2M, IoT industrial e backhaul interno. Veja quando ele substitui o SCM.

19/06/2026 · Serviço Limitado Privado (SLP) — Licença Anatel para Rede Privativa

Análise

Checklist de compliance Anatel 2026 para ISP regional

As 12 obrigações regulatórias que todo provedor com Outorga SCM precisa cumprir em 2026 — com prazo, periodicidade e penalidade de cada uma.

18/06/2026 · Regulatório Anatel — Compliance Contínuo para Operadoras

Novas diretrizes para compartilhamento de infraestrutura - Postes

Análise

Compartilhamento de postes: Lei 13.116/2015, Resolução Conjunta 4/2014 e o PL 3.220/2019

Lei 13.116/2015 cria o direito ao compartilhamento; Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4/2014 regulamenta preço e pontos de fixação; Decreto 12.068/2024 atualizou regras; e o PL 3.220/2019 segue em tramitação. Veja o que está vigente hoje e como protocolar.

17/06/2026 · Compartilhamento de Infraestrutura — Postes

Artigo

Os 7 erros mais comuns em projetos FTTH de provedor regional

Subdimensionamento de OLT, splitters mal posicionados, fusões de baixa qualidade — os erros que custam milhões no longo prazo.

16/06/2026 · Projetos FTTH — Engenharia Óptica Ponta a Ponta

Análise

Mercado ISP no Brasil em 2026: consolidação, M&A e sobrevivência regional

Grandes grupos (Brisanet, Desktop, Unifique, Vero) já compraram mais de 400 provedores. Análise honesta sobre vender, crescer ou se especializar.

14/06/2026

Artigo

CGNAT vs IPv6 nativo: a escolha que define seu CAPEX em 2026

Você não precisa escolher só um — e a decisão errada custa caro. Comparativo técnico-financeiro com cenários de provedores de 5k a 50k clientes.

12/06/2026 · ASN e Blocos IP — Registro junto ao NIC.br e LACNIC