Termos de Uso

1. Quem somos e a que este site se refere

Este site, publicado no endereço www.scmengenharia.com.br, é mantido pela SCM Engenharia de Telecomunicações, com atendimento comercial em SHCGN 709, Bloco S, Casa 45, Asa Norte, Brasília – DF, e contato oficial em comercial@scmengenharia.com.br.

A SCM Engenharia atua na assessoria regulatória, técnica e de infraestrutura para provedores de internet e integra o Grupo SCM, ao lado de empresas com atuação própria em outras áreas. Estes Termos aplicam-se exclusivamente a este site.

2. Aceitação dos Termos

Ao navegar neste site, utilizar seus formulários ou baixar materiais aqui disponibilizados, você declara ter lido e aceito estes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, pedimos que não utilize o site.

3. Finalidade do site

O site tem finalidade informativa e institucional: apresentar a atuação da SCM Engenharia, seus serviços e conteúdos técnicos e regulatórios de interesse do setor de telecomunicações, além de permitir o contato com nossa equipe.

O site não realiza vendas on-line, não processa pagamentos e não constitui canal de protocolo junto a órgãos públicos.

4. Conteúdos técnicos e regulatórios

Artigos, guias, glossário, comparações, referências regulatórias, perguntas frequentes e ferramentas de cálculo são materiais de caráter geral, elaborados com base na regulamentação vigente na data de sua publicação ou revisão.

Normas, valores, prazos e entendimentos de órgãos reguladores mudam com frequência. Sempre confira a fonte oficial indicada no conteúdo antes de tomar qualquer decisão.

5. Os conteúdos não substituem análise individual

Nenhum conteúdo deste site constitui parecer, consultoria, orientação jurídica, contábil ou projeto de engenharia aplicável a um caso concreto.

Cada operação tem particularidades técnicas, societárias e regulatórias. A aplicação de qualquer informação aqui publicada a uma situação específica depende de análise individual, que pode ser solicitada pelos nossos canais de contato.

6. Formulários e informações enviadas

Os formulários de contato e de inscrição em newsletter destinam-se a comunicações legítimas com a SCM Engenharia. Você é responsável pela veracidade das informações que envia e deve enviar somente dados dos quais possa dispor.

Pedimos que não sejam enviados documentos sigilosos, dados sensíveis ou informações de terceiros por meio dos formulários. O envio de uma mensagem não cria, por si só, relação contratual com a SCM Engenharia.

7. Materiais para download

Documentos, planilhas, modelos e checklists disponibilizados para download são fornecidos no estado em que se encontram, para uso informativo e interno de quem os baixa.

É vedada a revenda, a redistribuição comercial e a alteração desses materiais para atribuí-los a terceiros ou sugerir autoria diversa.

8. Área administrativa

O site possui uma área administrativa de acesso restrito, utilizada pela equipe da SCM Engenharia para gestão de conteúdo e de contatos.

O acesso é individual, autenticado e limitado às pessoas autorizadas. Qualquer tentativa de acesso não autorizado é proibida e pode ser objeto das medidas cabíveis.

9. Propriedade intelectual

Textos, marcas, logotipos, layout, imagens, ilustrações, código e organização editorial deste site são protegidos pela legislação de propriedade intelectual e pertencem à SCM Engenharia ou a seus licenciadores.

É permitida a citação de trechos com indicação clara da fonte e link para a página de origem. É vedada a reprodução integral, a adaptação e o uso comercial sem autorização prévia por escrito.

10. Usos proibidos

É proibido utilizar o site para fins ilícitos, enviar conteúdo ofensivo ou enganoso, tentar burlar mecanismos de segurança, explorar vulnerabilidades, sobrecarregar a infraestrutura, realizar coleta automatizada em massa dos conteúdos ou dos dados de contato, e reproduzir o site de forma a induzir terceiros a erro quanto à sua origem.

O uso indevido pode acarretar bloqueio de acesso e as medidas administrativas e judiciais aplicáveis.

11. Conteúdos e serviços de terceiros

O site pode conter links para sites de órgãos reguladores, fontes oficiais, empresas do Grupo SCM e outros terceiros, além de utilizar serviços externos de mensageria, análise de audiência e avaliações de clientes.

Não temos controle sobre o conteúdo, as políticas e a disponibilidade de sites e serviços de terceiros, e não respondemos por eles. Ao acessá-los, aplicam-se os termos e as políticas de seus respectivos responsáveis.

12. Disponibilidade e alterações do site

Trabalhamos para manter o site disponível e atualizado, mas o serviço pode ser interrompido por manutenção, atualização, falha técnica, indisponibilidade de terceiros ou eventos fora do nosso controle. Não asseguramos disponibilidade ininterrupta.

Podemos alterar, suspender ou remover páginas, conteúdos, materiais e funcionalidades a qualquer momento, sem aviso prévio.

13. Limitação de responsabilidade

A SCM Engenharia não responde por decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdos gerais publicados neste site, nem por prejuízos decorrentes de indisponibilidade temporária, de uso indevido do site ou de conteúdos de terceiros.

Nada nesta cláusula afasta responsabilidades que não possam ser limitadas pela legislação brasileira aplicável.

14. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais neste site — quais dados são coletados, com que finalidade, por quanto tempo são mantidos, com quem são compartilhados e como exercer seus direitos — está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

O site utiliza medidas técnicas e organizacionais de segurança e coleta dados de navegação conforme a preferência de consentimento manifestada por você no aviso exibido na primeira visita.

15. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no site, nos serviços oferecidos ou na legislação aplicável.

A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada ao final. O uso do site após a publicação de uma nova versão implica sua aceitação.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

Fica eleito o foro da comarca de Brasília – Distrito Federal para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvadas as hipóteses em que a lei assegure ao consumidor o foro de seu domicílio.

17. Contato

Dúvidas sobre estes Termos, sobre conteúdos publicados ou sobre uso de materiais podem ser encaminhadas para comercial@scmengenharia.com.br, ou pela página de contato deste site.

18. Vigência

Estes Termos vigoram a partir da data de sua publicação nesta página e permanecem válidos enquanto o site estiver disponível.