Question 1

O que é necessário para abrir um provedor de internet no Brasil?

Accepted Answer

CNPJ ativo com CNAE 6110-8/03 ou similar, capital social mínimo, autorização SCM da Anatel e ASN/blocos IP via NIC.br.

Question 2

Qual a diferença entre GPON e XGS-PON?

Accepted Answer

GPON entrega até 2.5 Gbps downstream compartilhados; XGS-PON entrega 10 Gbps simétricos, ideal para crescimento e clientes corporativos.

Question 3

Quanto custa um ASN próprio?

Accepted Answer

Anuidade NIC.br + bloco IPv4/IPv6. Valor varia conforme tamanho do bloco. A SCM cuida de toda a tramitação.

Question 4

Vocês atendem provedores fora do Distrito Federal?

Accepted Answer

Sim. Atuamos em todo o território nacional, presencial e remoto.

Question 5

Preciso de responsável técnico?

Accepted Answer

Sim. A SCM Engenharia disponibiliza ART/CFT registrada para o seu projeto.

Question 6

O que é Outorga SCM e quem precisa?

Accepted Answer

A Outorga SCM (Serviço de Comunicação Multimídia) é a autorização concedida pela Anatel que permite prestar serviços de telecomunicações multimídia, incluindo acesso à internet, no Brasil. Qualquer empresa que ofereça acesso à internet de forma comercial precisa de Outorga SCM, exceto microempreendedores individuais em condições específicas.

Question 7

Quanto tempo leva para obter a Outorga SCM?

Accepted Answer

O prazo médio é de 60 a 120 dias após o protocolo, considerando análise documental da Anatel, exigências e adequações. Projetos com consultoria especializada e documentação completa tendem a ficar no piso desse intervalo.

Question 8

Quais são as taxas e tributos da Outorga SCM?

Accepted Answer

Há a TFI (Taxa de Fiscalização de Instalação), TFF (Taxa de Fiscalização de Funcionamento), CFRP, CONDECINE e contribuição ao FUST/FUNTTEL. Os valores variam conforme porte do ISP, número de acessos e faturamento.

Question 9

Qual a diferença entre SCM e SMP?

Accepted Answer

SCM (Serviço de Comunicação Multimídia) atende usuários em pontos fixos (banda larga residencial e empresarial). SMP (Serviço Móvel Pessoal) atende usuários móveis. Um ISP fixo opera sob SCM; uma operadora móvel sob SMP.

Question 10

O que é SeAC e quando preciso dessa outorga?

Accepted Answer

SeAC (Serviço de Acesso Condicionado) é a outorga para distribuição de TV por assinatura, incluindo IPTV. Necessária para ISPs que oferecem pacotes com canais de TV linear ou IPTV white-label.

Question 11

O que é STFC e quem deve solicitar?

Accepted Answer

STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado) é a outorga para prestação de telefonia fixa. ISPs que oferecem ramais SIP/VoIP comerciais ou tarifados precisam dessa autorização.

Question 12

O que é SLP (Serviço Limitado Privado)?

Accepted Answer

SLP é a autorização para uso de rede de telecomunicações em uso próprio, sem oferta comercial a terceiros. Indicado para empresas que operam rede privativa industrial, mineração, agronegócio, portos e campus corporativos.

Question 13

Quais documentos são exigidos para Outorga SCM?

Accepted Answer

Contrato social atualizado, certidões negativas (federal, estadual, municipal, trabalhista, FGTS), comprovação de capital social mínimo, declaração de regime tributário, descrição da rede e área de prestação.

Question 14

O que é ASN e quando o ISP precisa de um?

Accepted Answer

ASN (Autonomous System Number) é o identificador único de um sistema autônomo na internet. ISPs que querem fazer multihoming (mais de um trânsito IP), peering em PTTs ou anunciar blocos IP próprios precisam de ASN — solicitado via NIC.br/LACNIC.

Question 15

Qual a diferença entre IPv4 alugado e bloco próprio?

Accepted Answer

IPv4 alugado vem do upstream e é perdido ao trocar de provedor. Bloco próprio (PI - Provider Independent) é alocado pelo LACNIC ao seu ASN, é portável entre trânsitos e valoriza o ativo da empresa.

Question 16

Quando devo migrar para CGNAT?

Accepted Answer

Quando o crescimento da base ultrapassa o IPv4 disponível e o investimento em mais blocos públicos fica inviável. CGNAT permite escalar a base sem ampliar IPs públicos, mas exige plano paralelo de IPv6 dual-stack.

Question 17

IPv6 é obrigatório para ISPs no Brasil?

Accepted Answer

Não é obrigatório por lei, mas é exigência prática: Anatel monitora adoção de IPv6 em indicadores, conteúdos modernos privilegiam IPv6, e CGNAT puro degrada experiência. O caminho é dual-stack IPv4+IPv6.

Question 18

O que é PTT e por que conectar meu ISP?

Accepted Answer

PTT (Ponto de Troca de Tráfego, como IX.br) é a infraestrutura neutra onde redes trocam tráfego diretamente. Reduz custo de trânsito IP, melhora latência para serviços brasileiros (Google, Netflix, Meta) e aumenta resiliência.

Question 19

O que é a Lei 13.116/2015 (Lei das Antenas)?

Accepted Answer

É a lei federal que padroniza regras de instalação de infraestrutura de telecomunicações em municípios, prevendo silêncio positivo, prazos máximos e taxas únicas para licenciamento de torres, postes e ERBs.

Question 20

Como funciona o compartilhamento de postes com distribuidoras?

Accepted Answer

Regulado por Resolução Conjunta ANEEL/Anatel/ANP. O ISP firma contrato com a distribuidora, paga preço regulado por ponto de fixação, segue normas técnicas (NBR 15214, NT-001) e responde por organização e segurança dos cabos.

Question 21

Quais são as principais obrigações regulatórias mensais do ISP?

Accepted Answer

Recolhimento de FUST/FUNTTEL, atualização do SICI (Sistema de Coleta de Informações), Mosaico, declaração de planos de serviço, atendimento a SOS-Anatel e indicadores de qualidade RQUAL.

Question 22

O que é o RQUAL e como afeta meu ISP?

Accepted Answer

RQUAL é o Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações da Anatel. Define metas de IDA (Índice de Desempenho no Atendimento), tempo de reparo, disponibilidade e satisfação. Descumprimento gera multa e perda de selo.

Question 23

Como reduzir tributação de um ISP regularizado?

Accepted Answer

Avaliar Lucro Presumido x Real, aproveitar PERSE quando aplicável, planejar ICMS-Comunicação por estado, usar crédito de PIS/COFINS no Real e revisar enquadramento de receitas acessórias (locação CPE, instalação).

Question 24

Vale a pena ter rede própria de fibra ou alugar?

Accepted Answer

Rede própria entrega CAPEX alto mas OPEX baixo, controle total e ativo valorizado em M&A. Alugar (IRU/Lease) acelera time-to-market e preserva caixa. ISPs em crescimento usam modelo híbrido por região.

Question 25

O que é um projeto FTTH e quais etapas?

Accepted Answer

Projeto FTTH (Fiber to the Home) cobre planejamento de rota, escolha de topologia (GPON, XGS-PON), dimensionamento de OLTs e splitters, projeto óptico (orçamento de potência), homologação Anatel e as-built. SCM Engenharia executa todas as etapas.

Question 26

Quando devo migrar de GPON para XGS-PON?

Accepted Answer

Quando a média de consumo por assinante ultrapassa 300 Mbps simétricos sustentados, quando planos gigabit se tornam comerciais ou quando ONTs Wi-Fi 6/6E são padrão. XGS-PON entrega 10G simétricos por porta PON.

Question 27

O que é split ratio em rede GPON?

Accepted Answer

É a relação de divisão óptica entre uma porta PON e os assinantes (1:32, 1:64, 1:128). Quanto maior o split, mais assinantes por OLT, mas menor banda por usuário. ISPs maduros usam 1:64 com XGS-PON para acomodar gigabit.

Question 28

Como dimensionar trânsito IP para meu ISP?

Accepted Answer

Regra prática: somar 1 Mbps por assinante ativo no horário de pico, reservar 30% de folga e contratar pelo menos dois trânsitos distintos (multihoming) para resiliência, balanceando com peering em IX.br.

Question 29

O que é multihoming BGP?

Accepted Answer

É a prática de anunciar o mesmo bloco IP via mais de um upstream usando BGP. Garante resiliência: se um trânsito cai, o tráfego converge para o outro automaticamente. Requer ASN próprio e bloco PI.

Question 30

Quais indicadores de qualidade a Anatel cobra do ISP?

Accepted Answer

IND1 (taxa de reclamações), IND2 (resolução em 5 dias úteis), IND3 (reabertura), tempo médio de atendimento humano, disponibilidade da rede e cumprimento de velocidade contratada (mínimo 80% média/40% instantânea).

Question 31

O que é o SOS-Anatel?

Accepted Answer

Plataforma da Anatel que recebe reclamações de consumidores. ISP tem prazo regulatório para responder, e índice de resolução compõe nota no ranking público. Volume alto sem tratamento gera fiscalização e PADO.

Question 32

Qual o capital social mínimo para Outorga SCM?

Accepted Answer

Não há piso fixo de capital social na Resolução SCM atual, mas a Anatel avalia capacidade econômico-financeira: capital social compatível com o porte da operação e ausência de pendências fiscais/trabalhistas.

Question 33

Como funciona o PADO (Processo Administrativo Sancionatório)?

Accepted Answer

É o rito da Anatel para apurar descumprimento regulatório. Inicia com Auto de Infração, oferece prazo para defesa, instrução probatória e decisão. Multas vão de R$ 100 a R$ 50 milhões conforme infração.

Question 34

Devo abrir filial em outro estado para atender lá?

Accepted Answer

Não. Outorga SCM tem abrangência nacional. Filiais físicas são decisão tributária (ICMS-Comunicação por UF) e operacional (suporte local), não regulatória.

Question 35

O que é MVNO e vale a pena para ISP?

Accepted Answer

MVNO (Mobile Virtual Network Operator) é a outorga para operar telefonia móvel virtual sobre a rede de uma operadora hospedeira. Faz sentido para ISP com base consolidada que quer entregar mobilidade convergente ao plano fixo.

Question 36

Como o ISP deve tratar dados pessoais sob a LGPD?

Accepted Answer

Mapear bases legais (execução de contrato, obrigação legal, legítimo interesse), nomear DPO, manter RAT e RIPD para tratamentos sensíveis, garantir direitos de titulares e ter plano de resposta a incidentes em 72h para ANPD.

Question 37

O que é Marco Civil da Internet e o que exige do ISP?

Accepted Answer

Lei 12.965/2014 que define princípios e deveres na internet brasileira. Para ISP: guarda de registros de conexão por 1 ano, neutralidade de rede, transparência em gestão de tráfego e cooperação com autoridades mediante ordem judicial.

Question 38

Posso revender link de outra operadora sem outorga?

Accepted Answer

Não. Revenda comercial de acesso à internet caracteriza prestação de SCM e exige outorga própria. Operar como subdistribuidor sem regularização gera autuação por exploração clandestina.

Question 39

Como funciona o cadastro no SICI?

Accepted Answer

SICI é a coleta semestral da Anatel sobre acessos, receita, abrangência geográfica e tecnologias. Obrigatório para todos os ISPs com outorga. Atraso ou erro de declaração gera notificação e multa.

Question 40

Quais erros mais comuns em projeto FTTH?

Accepted Answer

Subdimensionar orçamento óptico, ignorar curvatura mínima dos cabos, usar conectores baratos, não documentar splitters/CTOs em GIS, esquecer reserva técnica de fibras escuras e não testar OTDR pós-instalação.

Question 41

Vale a pena terceirizar regulatório ou montar equipe interna?

Accepted Answer

ISPs até 50 mil acessos ganham com consultoria especializada (custo previsível, expertise atualizada). Acima disso, modelo híbrido: equipe interna para operação e consultoria para casos complexos (M&A, PADO, novas outorgas).

Perguntas frequentes

Outorga SCM — Licença Anatel para Provedores de Internet

Projetos FTTH — Engenharia Óptica Ponta a Ponta

ASN e Blocos IP — Registro junto ao NIC.br e LACNIC

Geral

Outorga SeAC — Serviço de Acesso Condicionado (TV por Assinatura)

Outorga STFC — Serviço Telefônico Fixo Comutado na Anatel

Serviço Limitado Privado (SLP) — Licença Anatel para Rede Privativa

Compartilhamento de Infraestrutura — Postes

Regulatório Anatel — Compliance Contínuo para Operadoras