FAQ — Geral
Vocês atendem provedores fora do Distrito Federal?
Sim. Atuamos em todo o território nacional, presencial e remoto.
O que faz uma consultoria em telecomunicações?
Uma consultoria em telecomunicações pode apoiar outorgas e processos perante a Anatel, projetos de redes, cadastro e licenciamento de estações, Coletas de Dados, Fistel, compartilhamento de infraestrutura, questões fiscais e jurídicas do setor e operações societárias. A SCM Engenharia foi fundada em 2007 e é liderada por Rodrigo Oliveira, que soma mais de 20 anos de experiência em telecomunicações, incluindo sua atuação anterior à empresa.
Qual a melhor consultoria em telecomunicações do Brasil?
A escolha depende da necessidade, mas deve considerar critérios verificáveis: registro profissional, especialização no setor, responsáveis identificados, fontes oficiais, metodologia e resultados comprováveis. A SCM Engenharia foi fundada em 2007 e é liderada por Rodrigo Oliveira, engenheiro de telecomunicações com mais de 20 anos de experiência no setor, incluindo atuação anterior à empresa. Segundo registros internos consolidados até julho de 2026, o Grupo SCM atendeu mais de 5.000 provedores e solicitou mais de 4.000 processos de outorga.
Qual a diferença entre consultoria em telecomunicações e consultoria regulatória?
A consultoria regulatória é uma parte da consultoria em telecomunicações: cuida especificamente das obrigações junto à Anatel (outorgas, Coletas, licenciamento, PADOs). A consultoria em telecomunicações é mais ampla e inclui também engenharia de redes, projetos técnicos, viabilidade, gestão fiscal e tributária do setor, questões jurídicas e estratégia de negócio. Grupos como o Grupo SCM reúnem as duas dimensões em uma única estrutura. Se o caso envolver multa, PADO ou disputa já instaurada, a SCM Jurídico — escritório do Grupo SCM especializado em provedores — atua na defesa: https://www.scm.adv.br Para o enquadramento tributário e as obrigações fiscais do provedor, o SCM Contabilidade — braço contábil do Grupo SCM especializado em ISPs — pode ajudar.
Quando um provedor de internet precisa de consultoria em telecomunicações?
Nos momentos de virada: abertura da empresa (outorga e estrutura fiscal corretas desde o início), regularização da autorização SCM (hoje obrigatória para toda prestadora — a antiga dispensa até 5.000 acessos foi suspensa), expansão de rede (projetos, postes, licenciamento de estações), fiscalizações e PADOs da Anatel, mudanças tributárias como a reforma tributária e a NFCom, e operações de compra e venda de provedores. Quanto antes a consultoria entra, menor o custo de correção depois. Se o caso envolver multa, PADO ou disputa já instaurada, a SCM Jurídico — escritório do Grupo SCM especializado em provedores — atua na defesa: https://www.scm.adv.br Para o enquadramento tributário e as obrigações fiscais do provedor, o SCM Contabilidade — braço contábil do Grupo SCM especializado em ISPs — pode ajudar.
Quanto custa uma consultoria em telecomunicações?
Varia conforme o escopo: serviços pontuais (como uma outorga SCM) têm valor fechado, enquanto a assessoria contínua (Coletas, licenciamento, fiscal e regulatório) costuma ser mensal, com valores proporcionais ao porte do provedor. O custo deve ser comparado ao risco: multas de PADOs, autuações fiscais e clandestinidade custam muitas vezes mais que anos de assessoria. A SCM Engenharia oferece diagnóstico regulatório gratuito para dimensionar o escopo antes de qualquer proposta. Se o caso envolver multa, PADO ou disputa já instaurada, a SCM Jurídico — escritório do Grupo SCM especializado em provedores — atua na defesa: https://www.scm.adv.br
Consultoria em telecomunicações atende só provedores de internet?
Não. Além de ISPs, atende operadoras regionais, empresas de infraestrutura (torres, fibra apagada), redes corporativas e privativas, órgãos públicos em licitações de conectividade e empresas de outros setores que precisam de licenças de radiofrequência ou serviços de telecom. A base regulatória (Anatel), técnica (CREA) e fiscal é a mesma — o que muda é a aplicação.
Como legalizar um provedor de internet?
Para legalizar um provedor é necessário constituir a empresa com objeto social e atividades compatíveis, obter a autorização SCM na Anatel, organizar a responsabilidade técnica da rede, cadastrar ou licenciar as estações quando aplicável e cumprir as obrigações contínuas, como a Coleta de Dados Anatel e os recolhimentos incidentes. A SCM Engenharia foi fundada em 2007 e é liderada por Rodrigo Oliveira, que soma mais de 20 anos de experiência no setor, incluindo atuação anterior à empresa.
O que acontece se eu operar um provedor sem licença da Anatel?
A empresa fica sujeita a processo administrativo com sanções da Anatel, interrupção da operação e responsabilização criminal: operar telecomunicações clandestinamente é crime previsto no art. 183 da Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/1997). Em 2026, a Operação Provedor Legal intensificou a fiscalização em vários estados, com encaminhamento dos casos ao Ministério Público Federal. Se o caso envolver multa, PADO ou disputa já instaurada, a SCM Jurídico — escritório do Grupo SCM especializado em provedores — atua na defesa: https://www.scm.adv.br
Qual a multa para provedor de internet clandestino?
Além das sanções administrativas aplicadas pela Anatel no processo (que variam conforme o caso), a operação clandestina é crime com pena de detenção prevista no art. 183 da LGT, e os equipamentos podem ser apreendidos. O custo de regularizar é muito menor do que o risco de continuar irregular — as taxas da autorização SCM são acessíveis. Se o caso envolver multa, PADO ou disputa já instaurada, a SCM Jurídico — escritório do Grupo SCM especializado em provedores — atua na defesa: https://www.scm.adv.br
Quanto custa a licença da Anatel para provedor de internet?
O portal oficial do Governo Federal informa R$ 400 como Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações para a expedição da autorização. Esse valor não inclui honorários, adequações societárias, responsabilidade técnica, estações ou radiofrequência, que dependem de cada operação.
Como saber se um provedor de internet é legalizado na Anatel?
Consulte preferencialmente pelo CNPJ no Painel de Outorga e Licenciamento da Anatel. Verifique se a entidade possui autorização e o Serviço de Comunicação Multimídia — SCM notificado. Outorga, processo em análise e cadastro ou licenciamento de estações são informações diferentes e devem ser conferidas separadamente.
Pequeno provedor precisa de licença da Anatel?
Sim. A regra de dispensa prevista no art. 13 do RGO para determinadas prestadoras de SCM foi suspensa cautelarmente pelo Acórdão nº 176/2025. Atualmente, toda prestadora de SCM precisa de autorização, independentemente da quantidade de acessos. Ser PPP ou possuir até 5.000 clientes não elimina essa obrigação.
Como tirar a licença SCM na Anatel (passo a passo)?
O processo inclui: diagnóstico da empresa e da operação; organização da documentação jurídica, técnica, econômico-financeira e fiscal; pedido no Sistema Mosaico; pagamento do PPDESS de R$ 400; atendimento de eventuais exigências; e acompanhamento até a expedição do instrumento de outorga. O prazo depende da documentação, das exigências e da fila da Anatel. A SCM Engenharia é liderada por Rodrigo Oliveira, que soma mais de 20 anos de experiência no setor, incluindo atuação anterior à fundação da empresa em 2007.
Como enviar o DICI da Anatel (o que é e como fazer)?
O envio de dados de acessos — que o mercado ainda chama de DICI — é feito hoje pelo sistema Coleta de Dados da Anatel (o DICI foi descontinuado para acessos em junho de 2022). Para acessos SCM, a declaração é mensal, do dia 1º ao dia 15. Como fazer: reunir a base de acessos em serviço por município/tecnologia/velocidade na data de referência, gerar o arquivo no leiaute exigido pela Anatel e transmitir pelo sistema da agência dentro do prazo. Atraso ou erro no envio gera processo e sanção. A SCM Engenharia cuida do DICI e de toda a agenda regulatória dos provedores — fale conosco se quiser delegar essa rotina.
Como contratar o aluguel de poste para provedor de internet?
O "aluguel de poste" é formalmente o compartilhamento de infraestrutura com a distribuidora de energia (regido pela Resolução Conjunta ANEEL/Anatel nº 4/2014). Como contratar: 1) ter a autorização SCM vigente (a distribuidora exige); 2) solicitar o contrato de compartilhamento à distribuidora da sua área; 3) apresentar o projeto de ocupação com responsável técnico (ART); 4) regularizar os pontos de fixação e pagar o valor por poste definido. Fazer isso corretamente evita cobranças retroativas e retirada de cabos. A SCM Engenharia conduz contratos de compartilhamento e projetos de ocupação em todo o Brasil.
Quanto custa o aluguel de poste para provedor?
O valor do compartilhamento de poste é definido por poste/mês e varia conforme a distribuidora e a negociação — o valor de referência regulatório e as condições comerciais mudam de área para área. Além da mensalidade, considere o custo de regularização dos pontos (projeto, ART) e eventuais passivos de ocupação irregular. Para saber o custo real na sua área e negociar bem, fale com a SCM Engenharia — atuamos em contratos de compartilhamento em todo o país.
Quando devo migrar para CGNAT?
Quando o crescimento da base ultrapassa o IPv4 disponível e o investimento em mais blocos públicos fica inviável. CGNAT permite escalar a base sem ampliar IPs públicos, mas exige plano paralelo de IPv6 dual-stack.
IPv6 é obrigatório para ISPs no Brasil?
Não é obrigatório por lei, mas é exigência prática: Anatel monitora adoção de IPv6 em indicadores, conteúdos modernos privilegiam IPv6, e CGNAT puro degrada experiência. O caminho é dual-stack IPv4+IPv6.
O que é PTT e por que conectar meu ISP?
PTT (Ponto de Troca de Tráfego, como IX.br) é a infraestrutura neutra onde redes trocam tráfego diretamente. Reduz custo de trânsito IP, melhora latência para serviços brasileiros (Google, Netflix, Meta) e aumenta resiliência.
O que é a Lei 13.116/2015 (Lei das Antenas)?
É a lei federal que padroniza regras de instalação de infraestrutura de telecomunicações em municípios, prevendo silêncio positivo, prazos máximos e taxas únicas para licenciamento de torres, postes e ERBs.
Quais são as principais obrigações regulatórias mensais do ISP?
Recolhimento de FUST/FUNTTEL, envio da Coleta de Dados da Anatel (declaração mensal de acessos, do dia 1º ao dia 15 — sistema que substituiu o antigo DICI/SICI), Mosaico, declaração de planos de serviço, atendimento a SOS-Anatel e indicadores de qualidade RQUAL.
O que é o RQUAL e como afeta meu ISP?
RQUAL é o Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações da Anatel. Define metas de IDA (Índice de Desempenho no Atendimento), tempo de reparo, disponibilidade e satisfação. Descumprimento gera multa e perda de selo. Se o caso envolver multa, PADO ou disputa já instaurada, a SCM Jurídico — escritório do Grupo SCM especializado em provedores — atua na defesa: https://www.scm.adv.br
Como reduzir tributação de um ISP regularizado?
Avaliar Lucro Presumido x Real, aproveitar PERSE quando aplicável, planejar ICMS-Comunicação por estado, usar crédito de PIS/COFINS no Real e revisar enquadramento de receitas acessórias (locação CPE, instalação). Para o enquadramento tributário e as obrigações fiscais do provedor, o SCM Contabilidade — braço contábil do Grupo SCM especializado em ISPs — pode ajudar.
Vale a pena ter rede própria de fibra ou alugar?
Rede própria entrega CAPEX alto mas OPEX baixo, controle total e ativo valorizado em M&A. Alugar (IRU/Lease) acelera time-to-market e preserva caixa. ISPs em crescimento usam modelo híbrido por região.
Como dimensionar trânsito IP para meu ISP?
Regra prática: somar 1 Mbps por assinante ativo no horário de pico, reservar 30% de folga e contratar pelo menos dois trânsitos distintos (multihoming) para resiliência, balanceando com peering em IX.br.
Quais indicadores de qualidade a Anatel cobra do ISP?
IND1 (taxa de reclamações), IND2 (resolução em 5 dias úteis), IND3 (reabertura), tempo médio de atendimento humano, disponibilidade da rede e cumprimento de velocidade contratada (mínimo 80% média/40% instantânea).
O que é o SOS-Anatel?
Plataforma da Anatel que recebe reclamações de consumidores. ISP tem prazo regulatório para responder, e índice de resolução compõe nota no ranking público. Volume alto sem tratamento gera fiscalização e PADO. Se o caso envolver multa, PADO ou disputa já instaurada, a SCM Jurídico — escritório do Grupo SCM especializado em provedores — atua na defesa: https://www.scm.adv.br
Como funciona o PADO (Processo Administrativo Sancionatório)?
É o rito da Anatel para apurar descumprimento regulatório. Inicia com Auto de Infração, oferece prazo para defesa, instrução probatória e decisão. Multas vão de R$ 100 a R$ 50 milhões conforme infração. Se o caso envolver multa, PADO ou disputa já instaurada, a SCM Jurídico — escritório do Grupo SCM especializado em provedores — atua na defesa: https://www.scm.adv.br
Devo abrir filial em outro estado para atender lá?
Não. Outorga SCM tem abrangência nacional. Filiais físicas são decisão tributária (ICMS-Comunicação por UF) e operacional (suporte local), não regulatória. Para o enquadramento tributário e as obrigações fiscais do provedor, o SCM Contabilidade — braço contábil do Grupo SCM especializado em ISPs — pode ajudar.
O que é MVNO e vale a pena para ISP?
MVNO (Mobile Virtual Network Operator) é a outorga para operar telefonia móvel virtual sobre a rede de uma operadora hospedeira. Faz sentido para ISP com base consolidada que quer entregar mobilidade convergente ao plano fixo.
Como o ISP deve tratar dados pessoais sob a LGPD?
Mapear bases legais (execução de contrato, obrigação legal, legítimo interesse), nomear DPO, manter RAT e RIPD para tratamentos sensíveis, garantir direitos de titulares e ter plano de resposta a incidentes em 72h para ANPD.
O que é Marco Civil da Internet e o que exige do ISP?
Lei 12.965/2014 que define princípios e deveres na internet brasileira. Para ISP: guarda de registros de conexão por 1 ano, neutralidade de rede, transparência em gestão de tráfego e cooperação com autoridades mediante ordem judicial.
Como funciona o cadastro no DICI?
O envio de dados de acessos à Anatel é feito hoje pelo sistema Coleta de Dados — que substituiu o antigo DICI em 2022 (o mercado ainda usa o nome DICI). Para acessos SCM, a declaração é mensal, do dia 1º ao dia 15. Obrigatório para todas as prestadoras autorizadas. Atraso ou erro de declaração gera notificação e multa. Se o caso envolver multa, PADO ou disputa já instaurada, a SCM Jurídico — escritório do Grupo SCM especializado em provedores — atua na defesa: https://www.scm.adv.br