Para legalizar um provedor é preciso: empresa com CNPJ e CNAE corretos, obter a autorização SCM na Anatel (a "licença" do provedor), licenciar as estações com engenheiro responsável (CREA/ART) e manter as obrigações contínuas (DICI, SICI, FUST, taxas anuais). A SCM Engenharia conduz o processo completo há mais de 18 anos — do protocolo à agenda regulatória.