Blog — Compartilhamento de Infraestrutura — Postes
Artigo
Regularização do compartilhamento de postes: comunicado da Equatorial Maranhão alerta provedores
Comunicado da Equatorial Maranhão exige a renovação e homologação de contratos de uso mútuo e reforça a necessidade de manter documentos regulatórios, societários e técnicos atualizados.
Análise
Compartilhamento de postes: Lei 13.116/2015, Resolução Conjunta 4/2014 e o PL 3.220/2019
Lei 13.116/2015 cria o direito ao compartilhamento; Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4/2014 regulamenta preço e pontos de fixação; Decreto 12.068/2024 atualizou regras; e o PL 3.220/2019 segue em tramitação. Veja o que está vigente hoje e como protocolar.