A Aneel discute colocar um teto no preço do poste. O relator das novas regras de compartilhamento, diretor Gentil Nogueira de Sá Júnior, propôs um preço máximo transitório de R$ 5,29 por ponto de fixação, valor de agosto de 2023 corrigido pelo IPCA. A proposta também torna obrigatória a entrega da exploração dos postes a uma empresa especializada, o chamado posteiro, escolhida por chamamento público.
O tema estava na pauta da reunião da diretoria da Aneel de 17 de novembro de 2026, mas a decisão foi adiada: o diretor Willamy Frota pediu vista do processo para observar a deliberação do Congresso, e a análise ficou sem data para voltar. Neste artigo, explicamos o que o relator propôs, o que aconteceu na reunião, o que muda para o provedor se a proposta for aprovada e o que fazer desde já.
O que o relator propôs
A proposta tem duas partes principais: o preço e a gestão dos postes.
Sobre o preço:
- Valor: R$ 5,29 por ponto de fixação, com base em agosto de 2023, atualizado pelo IPCA.
- Onde vale: em contratos novos e em aditivos formalizados depois que o regulamento entrar em vigor.
- Contratos atuais: o teto não provoca revisão ou adequação automática dos contratos já assinados.
- Até quando: é um teto transitório. O preço regulado definitivo ainda passará por consulta pública, com proposta de metodologia, depois da aprovação do regulamento conjunto.
Sobre a gestão dos postes:
- Posteiro obrigatório: a exploração comercial dos postes passa a uma empresa escolhida por chamamento público.
- Empresa do grupo da distribuidora: pode ser posteiro, desde que dispute em igualdade com os demais interessados, não compartilhe equipe nem infraestrutura com a distribuidora e tenha a participação condicionada à saúde financeira e ao histórico de gestão da elétrica.
- Área flexível: a área explorada pode ter um número limitado de postes e uma extensão territorial menor, pode abranger mais de uma distribuidora e pode juntar localidades com atratividade econômica diferente.
- Sem vazio de gestão: se o chamamento público não tiver sucesso, a distribuidora continua explorando os postes de forma temporária.
- Fiscalização: o posteiro responde à Aneel e à Anatel, às condições técnicas da distribuidora e às regras de regularização da faixa de ocupação.
A proposta ainda depende da aprovação da diretoria da Aneel. Em outubro, a primeira versão do relator já tinha gerado divergências no colegiado, e a decisão foi adiada. Contamos esse capítulo em a concorrência desleal no mercado de provedores.
O que aconteceu na reunião de 17 de novembro
A diretoria não votou a proposta. O diretor Willamy Frota pediu vista do processo, e a análise foi suspensa sem data para voltar à pauta. Segundo a cobertura do Tele.Síntese, ele citou as diferenças regionais, as condições de acesso às redes, as responsabilidades de manutenção e a intenção de observar a deliberação do Congresso sobre o tema.
O teto foi o principal ponto de divergência:
- Ludimila Lima da Silva discordou de adotar o teto sem uma consulta pública específica e propôs que o valor fosse usado só na resolução de conflitos.
- Agnes da Costa alertou que um valor médio pode não cobrir os custos em algumas áreas.
- Gentil Nogueira, o relator, defendeu o teto como importante para a convergência com a Anatel. Ele também reconheceu que a regulamentação precisará de ajustes se o PL dos Postes for aprovado.
Enquanto o processo estiver com pedido de vista, nada muda no preço do poste.
A conta do provedor
O teto chama atenção quando comparado ao que o mercado cobra hoje. Em evento do setor em novembro de 2026, a Associação NEO informou que o compartilhamento costuma custar entre R$ 12 e R$ 15 por ponto de fixação, com casos de até R$ 38, segundo a cobertura do Tele.Síntese.
Mesmo com a correção pela inflação desde agosto de 2023, o teto proposto fica bem abaixo desses valores. Para o provedor que tem milhares de pontos de fixação, a diferença por ponto se transforma em um valor relevante no fim do mês.
O cuidado está no alcance: pela proposta, o teto vale para contratos novos e aditivos. Quem já tem contrato não teria redução automática. Por isso, cada renovação, ampliação de rede ou novo contrato passa a ser um momento de negociação importante.
O que muda com o posteiro
Hoje, o provedor negocia o uso do poste direto com a distribuidora de energia. Com o posteiro, o interlocutor passa a ser uma empresa cuja atividade é justamente explorar e gerir os postes. Na prática, isso pode significar:
- Novo contrato e novo interlocutor para pedir ocupação, aprovar projetos e resolver pendências.
- Regras mais claras de ocupação, já que o posteiro fica sujeito às duas agências e às regras de regularização.
- Áreas de exploração diferentes da área da distribuidora, o que pode mudar com quem o provedor conversa em cada região.
A governança desse modelo ainda está em aberto. A proposta sugere que Anatel e Aneel abram um novo ciclo regulatório para discutir esse ponto, que é um dos focos de divergência entre as agências.
Aneel e PL dos Postes andam em paralelo
O PL 3.220/2019, o PL dos Postes, foi aprovado pela Câmara no início de novembro de 2026 e voltou ao Senado para a votação final, prevista para 18 de novembro de 2026. Ele também cria um preço máximo para o poste. Explicamos o texto em PL dos Postes aprovado na Câmara.
Para o relator, o projeto de lei não impede a Aneel de regular. Na minuta, ele registra que, apesar da tramitação do PL, a atuação da agência deve prosseguir de forma tempestiva, dentro das competências que a lei já lhe atribui. Com o pedido de vista de 17 de novembro, porém, a ordem pode se inverter: a Aneel decidiu esperar o Congresso, e o provedor pode ver primeiro a lei e, depois, uma regra das agências ajustada a ela.
O que ainda falta
- A votação na Aneel. Suspensa por pedido de vista em 17 de novembro, sem data para voltar. A proposta precisa ser aprovada pela diretoria e pode mudar até lá.
- A entrada em vigor do regulamento conjunto, que marca o início do teto transitório.
- A consulta pública do preço definitivo, com a metodologia de cálculo.
- As regras de governança do posteiro, em novo ciclo regulatório entre Anatel e Aneel.
- A votação do PL dos Postes no Senado e a sanção.
O que o provedor deve fazer agora
- Mapeie os seus pontos. Quantos pontos de fixação você ocupa, em quais distribuidoras e municípios, e quanto paga por ponto em cada contrato.
- Organize os contratos. Datas de vencimento, renovação e aditivos previstos. Como o teto mira contratos novos e aditivos, saber quando cada um vence ajuda a planejar a negociação.
- Regularize a ocupação. Cabos sem contrato ou fora do projeto aprovado continuam sendo risco, com ou sem teto. Veja como funciona o projeto de compartilhamento de postes.
- Inclua o poste no planejamento. Faça a conta com o preço atual e com o teto proposto, e veja o impacto da expansão de rede nos dois cenários.
- Acompanhe as decisões. A votação na Aneel, a publicação do regulamento, a consulta pública e o Senado podem mudar valores e prazos.
Perguntas frequentes
Qual é o preço máximo do poste proposto na Aneel?
R$ 5,29 por ponto de fixação, com base em agosto de 2023 e atualizado pelo IPCA. É um teto transitório, proposto pelo relator, e ainda depende da aprovação da diretoria da Aneel, que suspendeu a análise em 17 de novembro de 2026 por um pedido de vista.
O teto reduz o preço dos contratos que já tenho?
Não automaticamente. Pela proposta, o teto vale para contratos novos e para aditivos formalizados depois que o regulamento entrar em vigor.
O que é o posteiro?
É a empresa que passa a explorar comercialmente os postes no lugar da distribuidora, escolhida por chamamento público. Pela proposta, pode ser até uma empresa do mesmo grupo da distribuidora, desde que dispute em igualdade de condições e funcione de forma separada.
A proposta da Aneel é a mesma coisa que o PL dos Postes?
Não. São caminhos paralelos: a proposta é um regulamento das agências, e o PL 3.220/2019 é um projeto de lei que ainda depende do Senado e da sanção.
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Este conteúdo é informativo e se baseia na proposta do relator divulgada pela imprensa especializada em 16 de novembro de 2026 e na reunião da diretoria da Aneel de 17 de novembro de 2026. A proposta pode mudar quando voltar à pauta da Aneel e com a votação do PL dos Postes no Senado. Este texto não substitui a análise técnica e jurídica de cada caso.
Fontes
- Tele.Síntese: Aneel adia votação das regras de postes após divergência sobre preço teto (17 de novembro de 2026)
- Teletime: Postes, relator na Aneel propõe preço máximo transitório e "posteiro" obrigatório (16 de novembro de 2026)
- Teletime: Câmara aprova substitutivo do PL dos Postes (4 de novembro de 2026)
- Tele.Síntese: Setor de telecom cobra preço justo e plano para reorganizar 13 milhões de postes (5 de novembro de 2026)
- Teletime: Aneel adia decisão sobre postes (6 de outubro de 2026)

Para provedores
Quanto o seu provedor paga hoje por ponto de fixação?
R$ 5,29
Teto proposto na Aneel por ponto de fixação.
R$ 12 a R$ 15
Custo comum hoje por ponto, segundo a Associação NEO.
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