Resumo executivo
Provedores de internet enfrentam uma das matrizes tributárias mais complexas do país, com ICMS-Comunicação por UF, tributos setoriais (FUST, FUNTTEL, CONDECINE) e exigências acessórias específicas. A SCM Engenharia conduz planejamento tributário completo para ISPs, do enquadramento de regime à preparação para a reforma IBS/CBS.
Definição
Tributação para ISPs é o conjunto de tributos federais, estaduais e municipais incidentes sobre a prestação de serviços de telecomunicações, incluindo ICMS-Comunicação, PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, ISS e contribuições setoriais (FUST e FUNTTEL).
Explicação técnica
O ISP regularizado deve recolher: ICMS-Comunicação (25% a 30% por UF, conforme Convênio 115); PIS/COFINS no regime cumulativo (3,65%) ou não cumulativo (9,25% com crédito); IRPJ/CSLL conforme Lucro Presumido ou Real; FUST (1% da receita líquida) e FUNTTEL (0,5% da receita bruta). Receitas acessórias (locação de CPE, instalação, suporte técnico) podem ter enquadramento distinto, gerando oportunidades legítimas de economia.
Passo a passo
- 1
Diagnóstico fiscal
- 2
Escolha do regime
- 3
Segregação de receitas
- 4
Planejamento ICMS por UF
- 5
Preparação para IBS/CBS
Boas práticas
- ✓Manter SPED Fiscal e ECF em dia para evitar autuações
- ✓Recolher FUST e FUNTTEL via DARF até o dia 10
- ✓Validar enquadramento de receitas acessórias com parecer técnico
- ✓Revisar contratos de comercialização para refletir tributação correta
- ✓Monitorar mensalmente a alíquota efetiva por UF
Glossário
- ICMS-Comunicação
- FUST
- FUNTTEL
Fontes e referências
Última revisão técnica: 25 de junho de 2026 · pela equipe SCM Engenharia.