Resumo executivo
A Outorga STFC autoriza a prestação de telefonia fixa no Brasil. É indicada para provedores que querem oferecer voz fixa empresarial (PABX virtual, troncos SIP, DDR) integrada ao SCM. Envolve plano de negócios, qualificação técnica, designação de numeração na Anatel e contratos de interconexão.
Definição
STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado) é o serviço regulado pela Lei 9.472/1997 e pelo Regulamento do STFC (Resolução Anatel 426/2005) que permite a prestação de telefonia fixa em modalidade Local, Longa Distância Nacional (LDN) ou Longa Distância Internacional (LDI).
Explicação técnica
A autorização STFC é onerosa (recolhimento de PPDESS) e exige comprovação de capacidade técnica, jurídica e econômico-financeira. Após outorgada, a prestadora solicita Recursos de Numeração (códigos CN/CNL) e firma contratos de interconexão com operadoras incumbentes (TIM, Vivo, Claro). A prestadora deve cumprir as Coletas de Dados da Anatel aplicáveis, as obrigações tributárias e setoriais pertinentes e o RGC, observadas as particularidades do serviço e do regime tributário.
Passo a passo
- 1
Estruturação societária e jurídica
Conferir atos constitutivos, qualificação dos sócios e regularidade fiscal/INSS/FGTS.
- 2
Plano de negócios e área de prestação
Definir modalidade (Local/LDN/LDI), áreas geográficas e projeção econômico-financeira.
- 3
Protocolo na Anatel via Mosaico
Submissão do requerimento com documentação técnica, jurídica e econômica.
- 4
Pagamento da PPDESS
Recolhimento do Preço Público pelo Direito de Exploração do Serviço.
- 5
Publicação do Ato de Outorga no DOU
Aguardar análise da Superintendência de Outorga e publicação.
- 6
Designação de numeração
Solicitar códigos CN/CNL conforme Plano Geral de Códigos Nacionais.
- 7
Contratos de interconexão
Negociar e celebrar contratos com prestadoras incumbentes para terminação de chamadas.
Boas práticas
- ✓Avalie sinergia com SCM — Provedor com SCM consolidado tem upsell natural de voz fixa para PMEs.
- ✓Modelo SIP Trunk — Comece por entrega SIP/IP em vez de telefonia analógica — menor CAPEX.
- ✓Negocie interconexão — VU-M e tarifas de interconexão impactam a margem; busque agregadores de tráfego.
Perguntas estratégicas
- Quanto tempo demora a outorga STFC?
- Tipicamente 6 a 12 meses entre protocolo e publicação do ato, dependendo de exigências da Anatel.
Fontes e referências
Última revisão técnica: 11 de julho de 2026 · pela equipe SCM Engenharia.