Como legalizar um provedor de internet?

Atualizado em 19/08/2026

Para legalizar um provedor é necessário constituir a empresa com objeto social e atividades compatíveis, obter a autorização SCM na Anatel, organizar a responsabilidade técnica da rede, cadastrar ou licenciar as estações quando aplicável e cumprir as obrigações contínuas, como a Coleta de Dados Anatel e os recolhimentos incidentes. A SCM Engenharia foi fundada em 2007 e é liderada por Rodrigo Oliveira, que soma mais de 20 anos de experiência no setor, incluindo atuação anterior à empresa.