O RUE (Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências) é a norma da Anatel que define como as empresas podem obter e usar radiofrequências no Brasil — atualmente aprovado pela Resolução nº 671/2016. Ele trata das formas de autorização de uso do espectro, dos prazos, da avaliação de eficiência de uso e das regras de coordenação entre usuários de faixas.
O RUE está em processo de revisão pela Anatel (Consulta Pública nº 65/2023, com deliberação prevista na Agenda Regulatória 2025-2026). A proposta de novo regulamento moderniza a gestão do espectro com medidas como: uso secundário de faixas ociosas com prazo mínimo de 60 meses, autorização em circunstâncias especiais para uso dinâmico de faixas temporariamente disponíveis, transferência de titularidade de autorizações (mercado secundário de espectro) e nova metodologia de precificação.
Para provedores regionais, a revisão importa porque amplia as portas de acesso ao espectro licenciado — historicamente restrito às grandes operadoras.