Não. Revenda comercial de acesso à internet caracteriza prestação de SCM e exige outorga própria. Operar como subdistribuidor sem regularização gera autuação por exploração clandestina.
Posso revender link de outra operadora sem outorga?
Atualizado em 12/11/2026
Verificado em 12 de novembro de 2026
