Posso revender link de outra operadora sem outorga?

Atualizado em 12/11/2026

Verificado em 12 de novembro de 2026

Não. Revenda comercial de acesso à internet caracteriza prestação de SCM e exige outorga própria. Operar como subdistribuidor sem regularização gera autuação por exploração clandestina.

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