Qual o status atual do PL dos Postes na Câmara dos Deputados?

Em julho de 2026, o PL 3.220/2019 tramita em regime de urgência no plenário da Câmara dos Deputados. A urgência foi aprovada em 19 de maio de 2026, e o deputado Juscelino Filho (PSDB-MA), ex-ministro das Comunicações e presidente da Frente Parlamentar de Telecomunicações, foi designado relator. O texto já havia sido aprovado em caráter terminativo pelo Senado em abril de 2026.

O relator declarou que construirá o parecer de mérito ouvindo os setores de energia e telecom, os líderes partidários e os órgãos envolvidos (Ministério das Comunicações, Ministério de Minas e Energia, Anatel e Aneel). Como a matéria tramita com urgência, a votação pode ocorrer a qualquer momento — provedores devem acompanhar de perto, pois o texto final definirá custos de rede pelos próximos anos.