O PL 3.220/2019, o PL dos Postes, foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados em 4 de novembro de 2026 e voltou ao Senado, porque os deputados alteraram o texto que os senadores tinham aprovado. Depois da nova votação no Senado, o projeto segue para a sanção presidencial.
O texto aprovado na Câmara, relatado pelo deputado Juscelino Filho, cria um preço máximo obrigatório pelo uso dos postes, com um teto provisório até que a Aneel e a Anatel definam o valor definitivo, em até 30 meses. Ele também dá 180 dias, contados da vigência da lei, para o provedor pedir a regularização dos cabos sem contrato, sem multa, e limita a caducidade da outorga por ocupação irregular. Nenhuma dessas regras vale antes da sanção e da entrada em vigor da lei.
O que muda em detalhe para o provedor está no artigo "PL dos Postes aprovado na Câmara: o que muda no aluguel de poste do provedor de internet".