O "posteiro" é a figura criada pelo PL 3.220/2019 para designar uma empresa gestora da infraestrutura de postes, que pode assumir das distribuidoras de energia a administração do compartilhamento com as empresas de telecomunicações. Pelo texto aprovado no Senado, o posteiro não pode prestar serviços de telecomunicações, para evitar conflito de interesses com os provedores que dependem da infraestrutura.
O projeto foi aprovado pelo Senado (CCJ, em caráter terminativo, em 08/04/2026), e a Câmara aprovou um substitutivo em 04/11/2026, relatado pelo deputado Juscelino Filho. Como houve mudanças, o texto voltou ao Senado e ainda não é lei. O substitutivo flexibilizou as regras para posteiros ligados às distribuidoras e prevê a cessão obrigatória da exploração dos postes, por chamada pública, quando ficar comprovado desempenho inadequado da distribuidora. Em paralelo, o Parecer AGU nº 00004/2026, de 22/05/2026, concluiu que o Decreto nº 12.068/2024 já obriga as distribuidoras a separar a exploração dos postes.