Outorga SCM vs SMP — Qual licença Anatel meu provedor precisa?
A diferença entre Serviço de Comunicação Multimídia e Serviço Móvel Pessoal — e por que isso decide o futuro do seu ISP
Resumo executivo
SCM e SMP são duas outorgas Anatel completamente diferentes, embora muita gente confunda. SCM cobre transporte de dados (internet, links, MPLS) em qualquer meio (fibra, rádio, satélite). SMP é o serviço móvel celular — o que TIM, Vivo, Claro fazem. ISPs operam sob SCM. Operadoras móveis (MNO) operam sob SMP. MVNOs revendem SMP de uma operadora autorizada.
Veredicto SCM
Para 99% dos provedores regionais e locais: a outorga correta é SCM. SMP só faz sentido se você quer ser uma operadora móvel cheia (CAPEX de centenas de milhões) ou um MVNO (com contrato de hospedagem em uma MNO).
Quando escolher: Outorga SCM
Você presta internet residencial, corporativa, links dedicados ou IPTV via fibra/rádio/satélite. O serviço é multimídia (dados/imagem/som não-isolados de voz), com transporte e roteamento próprios. Cobertura por área geográfica definida no plano de negócios.
Ver solução completaQuando escolher: Outorga SMP
Você quer oferecer telefonia celular e dados móveis ao consumidor final, com SIM card e roaming nacional. Exige espectro licenciado em leilão ou contrato de MVNO com TIM/Vivo/Claro.
Comparativo lado a lado
| Critério | Outorga SCM | Outorga SMP |
|---|---|---|
| Tipo de serviço | Multimídia (dados, imagem, som) | Telefonia móvel celular + dados móveis |
| Meio típico | Fibra, rádio fixo, satélite | Rede celular (LTE/5G) com espectro licenciado |
| Espectro de RF | Não obrigatório (uso de faixas não-licenciadas é permitido) | Obrigatório — adquirido em leilão Anatel |
| PPDESS | Valor fixo (≈ R$ 9 mil) | Centenas de milhões (caso MNO) ou contrato MVNO |
| Numeração | Não | Sim — código de operadora móvel |
| Cliente típico | Residencial e corporativo fixo | Consumidor de celular pré/pós-pago |
| Tempo de outorga | 60 a 120 dias | 6 a 18 meses + leilão de espectro |
| Concorrência | ~20 mil prestadoras SCM no Brasil | 3 grandes MNOs + dezenas de MVNOs |
Perguntas frequentes
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