Guia de Compartilhamento de Postes com Distribuidoras

Guia de Compartilhamento de Postes para ISPs\n\n## Marco regulatório\n- Resolução Conjunta ANEEL/Anatel nº 4/2014 (ainda vigente: a nova resolução conjunta aprovada pela ANEEL em dez/2025 não foi publicada pela Anatel, e o PL 3.220/2019 aguarda nova votação no Senado)\n- NBR 15214 (compartilhamento)\n- NT-001 da distribuidora local\n\n## Passos para contratar\n1. Cadastro de ocupante junto à distribuidora\n2. Levantamento de pontos de fixação por bairro\n3. Projeto de ocupação aprovado\n4. Pagamento por ponto regulado\n\n## Boas práticas\n- Identificação de cabos com tags\n- Reserva técnica organizada\n- Inspeções periódicas\n- Equipe treinada em NR-35\n\n## Penalidades comuns\n- Cabos não identificados\n- Reservas desorganizadas\n- Pontos sobrepostos\n- Uso em zonas proibidas (transformadores, religadores)\n\n## Renegociação periódica\nRevisar contratos periodicamente, em fusões/aquisições e quando o PL 3.220/2019 virar lei (pelo texto aprovado na Câmara, contratos acima do teto terão 18 meses para adequação).