Documentos societários
- Contrato social atualizado
- CNPJ com CNAE compatível
- Comprovante de capital social
Documentos técnicos
- Projeto técnico
- ART/CFT
- Plano de exploração
Custos esperados
- Taxa Anatel (TFI)
- Honorários técnicos
- Publicação DOU
Checklist completo da Outorga SCM em 2026
Tudo o que você precisa preparar antes de protocolar sua autorização SCM na Anatel: documentos, prazos e custos.
Publicado em 24/06/2026 · Atualizado em 06/08/2026
Verificado em 6 de agosto de 2026 · Revisão: Rodrigo Oliveira