O Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) é um serviço de telecomunicações de interesse coletivo utilizado para a oferta de capacidade de transmissão, emissão e recepção de informações multimídia, incluindo banda larga fixa. Atualmente é disciplinado pela Lei Geral de Telecomunicações e pelo Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações (RGST), aprovado pela Resolução Anatel nº 777/2025. A Resolução nº 614/2013 foi a norma específica anterior e foi revogada com a entrada em vigor do RGST.
Serviço de Comunicação Multimídia
(SCM)Serviço de telecomunicações fixo destinado ao público em geral, prestado em âmbito nacional e internacional, no regime privado.
Publicado em 24/06/2026 · Atualizado em 12/07/2026
Verificado em 12 de julho de 2026