Define faixas licitadas, não licitadas (ISM, Wi-Fi 2,4/5/6 GHz) e regras de coordenação. Importante para ISPs que operam rádios em 5,8 GHz e mmWave.
Regulamento de Fiscalização Regulatória de Faixa de Radiofrequência
(RFFR)Conjunto de regras da Anatel para uso de radiofrequências por serviços de telecomunicações.