As Secretarias de Fazenda estaduais (SEFAZ) fiscalizam provedores de internet principalmente pelo ICMS incidente sobre o serviço de comunicação (SCM). Com a NFCom (nota fiscal modelo 62), o fisco passou a receber cada documento fiscal em tempo real e a cruzar automaticamente: notas emitidas vs. faturamento declarado, proporção entre receita de SCM (tributada pelo ICMS) e de SVA (fora do ICMS), quantidade de assinantes declarada à Anatel (DICI) vs. notas emitidas, e a classificação de cada item da fatura pelo código CClass.
Os focos clássicos de autuação são: receita de conexão "disfarçada" de SVA sem substância contratual e técnica, notas não emitidas para parte da base de assinantes, créditos de ICMS apropriados indevidamente e divergências entre as declarações estaduais e os dados regulatórios federais.
A defesa começa antes da fiscalização: contratos, faturas e sistemas precisam contar a mesma história — é exatamente essa consistência que o cruzamento eletrônico verifica.