O que é o RQUAL e como afeta meu ISP?

Atualizado em 12/11/2026

Verificado em 12 de novembro de 2026

RQUAL é o Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações da Anatel. Aprovado pela Resolução nº 717/2019, substituiu os antigos regulamentos de qualidade de cada serviço (como o RGQ-SCM) e avalia as prestadoras por indicadores de rede, de atendimento e de qualidade percebida pelo consumidor, com divulgação de selos de qualidade; as obrigações variam conforme o porte da prestadora. Descumprimento pode gerar processo sancionador e multa. Se o caso envolver multa, PADO ou disputa já instaurada, a SCM Jurídico — escritório do Grupo SCM especializado em provedores — atua na defesa: https://www.scm.adv.br

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