Como saber se um provedor de internet é legalizado na Anatel?

Atualizado em 12/11/2026

Verificado em 12 de novembro de 2026

Consulte preferencialmente pelo CNPJ no Painel de Outorga e Licenciamento da Anatel. Verifique se a entidade possui autorização e o Serviço de Comunicação Multimídia — SCM notificado. Outorga, processo em análise e cadastro ou licenciamento de estações são informações diferentes e devem ser conferidas separadamente.

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