Como saber se um provedor de internet é legalizado na Anatel?

Consulte preferencialmente pelo CNPJ no Painel de Outorga e Licenciamento da Anatel. Verifique se a entidade possui autorização e o Serviço de Comunicação Multimídia — SCM notificado. Outorga, processo em análise e cadastro ou licenciamento de estações são informações diferentes e devem ser conferidas separadamente.