Para acessar recursos do FUST, o provedor precisa estar com o cadastro regular na Anatel (outorga ativa e obrigações em dia) e apresentar um projeto de expansão de rede a um agente financeiro credenciado pelo fundo — o BNDES é o agente principal, operando diretamente ou por meio de instituições financeiras repassadoras. O crédito é analisado como uma operação bancária comum: análise de crédito da empresa e viabilidade técnica do projeto.
Para micro, pequenos e médios provedores (faturamento anual de até R$ 300 milhões), há linhas específicas de apoio indireto que chegam a R$ 10 milhões por empresa, além dos instrumentos de garantia do fundo para quem tem dificuldade de oferecer garantias reais. Está em operação também o programa Acessa Crédito Telecom, que credencia novos agentes financeiros para ampliar o repasse de recursos, com foco em investimentos de banda larga fixa em municípios com menos de 30 mil habitantes.
O primeiro passo prático: organizar a documentação regulatória (outorga, licenciamentos, certidões, Fistel em dia) — a irregularidade na Anatel é o motivo mais comum de reprovação. A SCM Engenharia realiza esse diagnóstico e a estruturação do projeto.
