Licença SCM vs Outorga SCM: entenda a diferença (e pare de perder tempo)

A confusão mais comum do setor

Provedores recém-entrantes frequentemente perguntam: *"preciso da licença SCM ou da outorga SCM?"* A resposta curta: são coisas diferentes e você provavelmente precisa de mais de uma.

A confusão custa caro: pedidos protocolados no processo errado voltam com exigência, atrasam o início da operação em 60 a 180 dias e podem gerar custos duplicados.

Os 4 atos regulatórios que se misturam

### 1. Outorga SCM (autorização do serviço) É a autorização para prestar o Serviço de Comunicação Multimídia. Emitida pela Anatel via ato do Superintendente de Outorga. Custo: R$ 400 (PPDESS, valor reduzido pela Anatel em 2019). Prazo: indeterminado. Sem ela, você não pode vender internet — ponto.

### 2. Licenciamento de estação (TFI) Cada estação física (rádio enlace, ERB, estação terrena) precisa ser licenciada individualmente. Gera TFI — Taxa de Fiscalização de Instalação no ato e TFF anualmente.

### 3. Autorização de uso de radiofrequência Se a estação opera em faixa licenciada (não em faixa não-licenciada como 2.4/5/5.8/6 GHz Wi-Fi ou 5.150-5.350/5.470-5.725 abertas), é necessária autorização específica de uso de radiofrequência.

### 4. Certificação de produto (homologação Anatel) Todo equipamento de telecom usado deve ser homologado pela Anatel. Antenas, rádios, ONUs, OLTs: todos precisam de selo. Equipamento não homologado pode ser apreendido.

Tabela rápida: o que você precisa

| Cenário | Outorga SCM | Licença estação | Auth. RF | Homologação | |---|---|---|---|---| | Pequeno ISP FTTH | Sim | Sim (para enlaces) | Não (se só fibra) | Sim | | ISP com rádio em 5.8 GHz | Sim | Sim | Não | Sim | | ISP com link em 6 GHz licenciada | Sim | Sim | Sim | Sim | | Operadora com ERB 4G/5G | Sim | Sim | Sim | Sim |

Por que o erro acontece

Portais informais e fóruns frequentemente tratam "licença SCM" como sinônimo de "outorga SCM". Em ofícios da própria Anatel, o termo correto é autorização (não licença). "Licença" é palavra reservada ao licenciamento de estação — outro ato, outro processo, outra taxa.

O custo de errar

• Protocolo no processo errado → 60-90 dias perdidos.
• Operar com outorga mas sem estação licenciada → multa por estação não licenciada.
• Operar estação licenciada sem outorga → infração grave + cassação.
• Usar equipamento sem homologação → apreensão + auto de infração.

Como a SCM Engenharia organiza isso

Mapeamos a operação do provedor (FTTH, rádio, link, ERB), identificamos quais atos são exigidos, montamos o dossiê de cada um e protocolamos em paralelo. O cliente recebe um único cronograma com todos os marcos regulatórios — não precisa entender a sopa de letrinhas.

FAQ

Tenho outorga SCM. Posso ligar qualquer rádio? Não. Cada estação precisa ser licenciada (TFI) e, se em faixa licenciada, autorizada (RF).

O fornecedor disse que o rádio é "Anatel-aprovado". É homologado? Verifique no sistema SCH da Anatel pelo número do selo. "Aprovado" no marketing não significa homologado.

E ponto-a-ponto entre minhas matrizes? Pode ser caso de SLP — Serviço Limitado Privado, não SCM. Procedimento diferente.