Outorga STFC ainda vale a pena para provedor em 2026?

O Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) é a telefonia fixa tradicional. Em 2026 o quadro regulatório está em transição entre dois regulamentos da Anatel.

Quadro regulatório vigente

• Lei 9.472/1997 (LGT) define os regimes público e privado da telefonia fixa.
• Resolução Anatel nº 765/2023 aprovou um novo regulamento do STFC; conforme Acórdão nº 228/2024, vigem hoje apenas o parágrafo único do art. 84 e os arts. 93 a 96 (ver tabela na própria resolução).
• Resolução Anatel nº 777/2025 (publicada em 30/04/2025) consolida regras de outorga e migrou prazos para arts. 6º, 7º, 8º, 10, 21, 22 e 23.
• A antiga Resolução nº 426/2005 foi revogada pela Res. 777/2025.

Vale a pena para provedor regional em 2026?

Na prática, na maioria dos casos não. Voz hoje é VoIP — entregue como funcionalidade do SCM ou via parceiros que já têm STFC. Operar STFC próprio gera custos elevados de FUST, FUNTTEL, áreas locais, interconexão e portabilidade.

### Quando o STFC faz sentido

• Provedor de médio/grande porte com base > 5.000 assinantes que quer marca própria de voz fixa
• Operação corporativa com PABX em nuvem vendida em volume
• Aquisição de outra operadora que já tem STFC

### Quando NÃO faz sentido

• Provedor < 3.000 assinantes
• Voz oferecida como brinde ou cross‑sell
• Equipe sem time regulatório dedicado

Alternativas

1. Revender voz de operadora STFC (white‑label)
2. Parceria com MVNO de voz
3. VoIP “puro” dentro do escopo do SCM (sem numeração E.164 oficial)

Custos típicos

• TFF anual por área local atendida
• Interconexão (VU‑M, TU‑RIU)
• Sistemas de tarifação, bilhetagem e portabilidade (ABR Telecom)

Fontes oficiais

• Lei 9.472/1997 — https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9472.htm
• Resolução Anatel 765/2023 — https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2023/1900-resolucao-765
• Resolução Anatel 777/2025 — https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2025/2022-resolucao-777
• STFC — Anatel — https://www.gov.br/anatel/pt-br/regulado/outorga/stfc