PPPs com menos de 5.000 assinantes têm obrigações reduzidas de reporte, qualidade e contábeis. Definido na Resolução nº 765/2024 da Anatel.
Empresa de Interesse Local ou Outorga
(EILO)Classificação Anatel para provedores com até 5.000 acessos, com regime regulatório simplificado.