Breves ponderações acerca da iminente reforma trabalhista

Data: 12/07/2017

O PL 6787/2016, que trata da reforma trabalhista, a despeito de aprovado na Câmara dos Deputados, ainda será submetido à apreciação do Senado Federal, o que já se iniciou na data de hoje, 11/07/2017, e, a posteriori, ao crivo presidencial.

Em suma, a inovação legislativa almeja adequar o texto legal às novas necessidades da sociedade, frente à realidade e ao mercado de trabalho, com o discurso de incentivar o crescimento e a continuidade do vínculo empregatício, em detrimento da informalidade.

As alterações mais relevantes e polêmicas previstas no 6787/2016 dizem respeito à possibilidade de acordos entre Empregador e empregados, por meio dos sindicatos, desde que observada a Constituição; a flexibilização da jornada de trabalho e da remuneração, negociando-se individualmente o período laboral, o intervalo e o banco de horas; ampliação da possibilidade de “terceirização”, com resguardo na própria CLT e acordos rescisórios mais voláteis, dentre outras mudanças menos propagadas, mas não menos relevantes, especialmente quanto a processos que tramitarão na Justiça do Trabalho.

Enfim, muito embora grande parte da sociedade questione que o projeto visa conferir maior liberdade ao Empregador, sob outra ótica, também certamente incentivará novas contratações, diminuindo o ônus da empresa por funcionário, o que poderá desencadear no aumento das ofertas de emprego, o que beneficiaria a todos os envolvidos.

No entanto, considerando que ainda poderão sobrevir mudanças no texto da Lei tanto na votação no Senado federal quanto na análise do presidente, bem como o início de sua vigência pode ser postergado, é mais pertinente aguardar os desdobramentos políticos quando, então, faremos um novo artigo analisando ponto a ponto a redação definitiva da Lei.

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Guilherme Nigri
Guilherme Nigri
Advogado Especialista em Direito das Telecomunicações - Sócio-Fundador da Nigri e Caplum Sociedade de Advogados, da ISP Contábil e da ISp Consultoria Empresarial.